POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

CLASSNET TREINAMENTOS E EDUCAÇÃO DIGITAL

Versão 2.0

Última atualização: 04 de setembro de 2026

1. APRESENTAÇÃO

A segurança da informação constitui um dos pilares fundamentais da atuação da CLASSNET TREINAMENTOS E EDUCAÇÃO DIGITAL.

A presente Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades destinados à proteção das informações, dados pessoais, dados sensíveis, ativos tecnológicos, conteúdos educacionais, propriedade intelectual e demais recursos informacionais tratados pela CLASSNET.

Nosso compromisso é garantir que toda informação sob nossa responsabilidade seja tratada de forma ética, segura, transparente e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);

Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software);

Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);

Código Civil Brasileiro;

Normas internacionais de boas práticas em Segurança da Informação e Governança Digital.

2. OBJETIVO

Esta Política tem como objetivo:

proteger a confidencialidade das informações;

garantir a integridade dos dados;

assegurar a disponibilidade dos sistemas;

prevenir incidentes de segurança;

reduzir riscos operacionais;

proteger a privacidade dos titulares de dados;

preservar a imagem e reputação institucional da CLASSNET;

assegurar a continuidade dos serviços prestados a alunos, clientes, parceiros e fornecedores.

3. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Toda atividade relacionada ao tratamento de informações observará os seguintes princípios:

Confidencialidade

Garantir que as informações sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas.

Integridade

Assegurar que os dados permaneçam completos, corretos e livres de alterações indevidas.

Disponibilidade

Garantir que as informações e sistemas estejam acessíveis quando necessários.

Legalidade

Assegurar conformidade com a legislação vigente e com os contratos firmados.

Transparência

Promover o tratamento responsável e transparente das informações.

Prestação de Contas

Manter registros e evidências da adoção de medidas adequadas de proteção.

4. ESCOPO

Esta Política aplica-se a:

sócios;

colaboradores;

instrutores;

consultores;

parceiros;

fornecedores;

prestadores de serviços;

alunos;

usuários dos ambientes digitais da CLASSNET.

Também se aplica a:

equipamentos corporativos;

sistemas internos;

plataformas educacionais;

ambientes em nuvem;

dispositivos móveis;

websites;

redes corporativas;

bases de dados;

documentos físicos e digitais.

5. AMEAÇAS E RISCOS TRATADOS

A CLASSNET trabalha continuamente para prevenir situações como:

vazamento de dados pessoais;

vazamento de dados sensíveis;

acessos não autorizados;

perda de informações;

alteração indevida de registros;

indisponibilidade de serviços;

ataques cibernéticos;

ransomware;

malware;

phishing;

engenharia social;

fraudes digitais;

sequestro de dados;

furto ou extravio de equipamentos;

uso indevido de informações confidenciais.

6. COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A CLASSNET reconhece que os dados e informações recebidos de alunos, clientes, parceiros e colaboradores constituem ativos estratégicos e devem receber proteção compatível com sua relevância.

Todo dado armazenado, processado ou compartilhado pela organização será tratado observando:

necessidade;

finalidade;

adequação;

minimização de dados;

segurança;

prevenção;

responsabilidade;

confidencialidade.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela CLASSNET serão utilizados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas:

à prestação de serviços;

à gestão educacional;

às mentorias;

aos treinamentos;

aos eventos;

ao cumprimento de obrigações legais;

ao atendimento dos usuários.

Não realizamos comercialização de dados pessoais.

Os compartilhamentos somente ocorrerão:

mediante autorização legal;

por determinação judicial;

por obrigação regulatória;

quando necessários à execução dos serviços contratados.

8. OPERADOR TECNOLÓGICO

A CLASSNET utiliza soluções tecnológicas fornecidas pela Microsoft Corporation e suas afiliadas.

Os serviços utilizados podem incluir:

Microsoft 365;

Microsoft Teams;

Exchange Online;

OneDrive;

SharePoint;

Azure;

demais serviços corporativos relacionados.

Nesses casos, a Microsoft poderá atuar como operadora ou suboperadora de dados pessoais, observando elevados padrões internacionais de segurança, privacidade, governança e conformidade.

9. CONTROLES DE SEGURANÇA

A CLASSNET adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção das informações, incluindo:

Controle de Acesso

autenticação de usuários;

gestão de permissões;

segregação de funções;

revisão periódica de acessos.

Proteção de Equipamentos

antivírus corporativo;

firewall;

monitoramento de ameaças;

atualização de sistemas.

Proteção de Dados

armazenamento em ambiente protegido;

backup periódico;

criptografia quando aplicável;

controle de compartilhamentos.

Segurança Operacional

monitoramento de atividades;

auditorias internas;

revisão de riscos;

testes de segurança.

10. RESPONSABILIDADES DA EQUIPE DE TECNOLOGIA

A equipe responsável pela tecnologia da informação deverá:

acessar informações apenas quando necessário para execução de suas atividades;

manter registros técnicos adequados;

proteger credenciais de acesso;

monitorar vulnerabilidades;

realizar atualizações periódicas dos sistemas;

implementar medidas preventivas contra ataques digitais;

manter processos de backup e recuperação;

apoiar a gestão de incidentes de segurança.

Toda atividade administrativa executada em sistemas críticos deverá observar o princípio do menor privilégio.

11. SENHAS E CREDENCIAIS

Todos os usuários deverão:

manter sigilo de suas credenciais;

utilizar senhas fortes;

não compartilhar senhas;

proteger dispositivos utilizados para acesso aos sistemas.

É proibido:

emprestar credenciais;

compartilhar contas de acesso;

armazenar senhas em locais inseguros.

12. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO

A CLASSNET promoverá ações periódicas de conscientização sobre:

proteção de dados;

privacidade;

LGPD;

phishing;

engenharia social;

uso seguro de sistemas;

boas práticas digitais.

Essas ações poderão ocorrer por meio de:

treinamentos;

palestras;

campanhas internas;

comunicados;

materiais educativos.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Todo incidente ou suspeita de incidente deve ser comunicado imediatamente à administração da CLASSNET.

Exemplos:

vazamento de informações;

perda de equipamentos;

compartilhamento indevido;

invasão de sistemas;

phishing;

acesso não autorizado.

Os incidentes serão tratados conforme procedimentos internos de resposta e mitigação.

Quando exigido pela legislação, serão adotadas as medidas cabíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades competentes.

14. RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES

Fornecedores e parceiros que tenham acesso a informações da CLASSNET deverão:

observar esta Política;

cumprir a LGPD;

adotar medidas adequadas de segurança;

manter confidencialidade das informações recebidas.

A CLASSNET poderá exigir compromissos contratuais específicos de privacidade e segurança da informação.

15. AUDITORIA E MELHORIA CONTÍNUA

A organização realizará periodicamente:

avaliação de riscos;

revisão de controles;

auditorias internas;

análise de vulnerabilidades;

atualização de procedimentos.

O objetivo é promover melhoria contínua da maturidade em segurança da informação e proteção de dados.

16. CONFIDENCIALIDADE

Todos aqueles que tenham acesso às informações da CLASSNET deverão manter absoluto sigilo sobre:

dados pessoais;

dados sensíveis;

informações estratégicas;

materiais educacionais;

metodologias;

documentos internos;

informações comerciais;

informações financeiras.

O dever de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento do vínculo profissional ou contratual.

17. DESCARTE E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades e das obrigações legais aplicáveis.

Quando não houver obrigação de retenção, os dados serão:

eliminados;

anonimizados;

descartados de forma segura.

Os processos de descarte observarão as políticas de retenção e exclusão dos ambientes tecnológicos utilizados pela CLASSNET, incluindo as plataformas Microsoft adotadas pela organização.

18. CANAL DE CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à segurança da informação poderão ser encaminhadas para:

📧 contato@anapaulasiqueira.com

Assunto: Segurança da Informação

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

A observância desta Política é obrigatória para todos aqueles que atuam em nome da CLASSNET ou utilizam seus ambientes tecnológicos.

O descumprimento das regras aqui previstas poderá resultar na adoção de medidas administrativas, contratuais, civis e legais cabíveis.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

APROVAÇÃO

CLASSNET TREINAMENTOS E EDUCAÇÃO DIGITAL

CNPJ nº 12.991.467/0001-20

Administradora:

Luiza Helena Cotrim de Siqueira

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Dr. Eduardo Lazzareschi de Mesquita

📧 contato@anapaulasiqueira.com

🌐 www.anapaulasiqueira.com

🌐 www.classnet.tech

Compromisso permanente com a privacidade, a proteção de dados, a inovação responsável e a segurança da informação.